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Movimento internacional para o controle democrático dos mercados financeiros e de suas instituições

A globalização financeira agrava a insegurança econômica e as desigualdades sociais. Ela contorna e rebaixa as escolhas dos povos, as instituições democráticas e os Estados soberanos encarregados do interesse geral. Ela os substitui por lógicas estritamente especulativas, que exprimem apenas os interesses das empresas transnacionais e dos mercados financeiros.

Em nome de uma transformação do mundo apresentada como uma lei natural, os cidadãos e seus representantes vêem disputado seu poder de decidir sobre seu destino. Tal rebaixamento, tal impotência, alimentam o avanço dos partidos antidemocráticos. É urgente parar este processo, criando novos instrumentos de regulação e de controle, em nível nacional, europeu e internacional. A experiência já mostrou que os governantes não o farão sem que alguém os encoraje. Encarar o duplo desafio da implosão social e da desesperança política exige portanto um despertar cívico e militante.

A liberdade total de circulação dos capitais, os paraísos fiscais e a explosão do volume de transações especulativas obrigam os Estados a uma corrida desnorteada para agradar os grandes investidores. Mais de 1,8 trilhão de dólares vão e vêm a cada dia pelos mercados de troca, à procura de um lucro instantâneo, sem relação com o estado da produção e do comércio dos bens e dos serviços. Esta movimentação tem como conseqüências o crescimento permanente dos rendimentos do capital, em prejuízo dos rendimentos do trabalho, a generalização da precariedade social e o aumento da pobreza.

As conseqüências sociais são ainda mais graves nos países dependentes, os países do Sul e do Leste Europeu, que são diretamente abalados pela crise financeira e submetidos aos diktats dos planos de ajuste do FMI. O pagamento das dívidas externas obriga os governos a baixar até o mínimo os orçamentos dos serviços sociais e condena as sociedades ao subdesenvolvimento; as taxas de juros muito mais altas que nos países mais desenvolvidos contribuem para a destruição das empresas nacionais; as medidas de privatização e desnacionalização selvagens se multiplicam para liberar os recursos exigidos pelos investidores.

Em toda parte, os direitos sociais adquiridos estão sendo questionados. Onde existem sistema de aposentadoria, os assalariados são agora convidados a trocá-los por um mecanismo de previdência privada que submete ainda mais suas próprias empresas aos imperativos do lucro imediato, amplia a zona de influência da esfera financeira e convence os cidadãos de que se tornaram obsoletas as relações solidárias entre nações, povos e gerações enquanto a crise ecológica exige a ampliação destes laços de solidariedade. A desregulamentação atinge o conjunto do mercado de trabalho, tendo como conseqüência a degradação das condições de trabalho, o aumento da precariedade e do desemprego, e o desmantelamento dos sistemas de proteção social.

A pretexto do desenvolvimento econômico e do emprego, os grandes países não renunciaram a assinar um Acordo Multilateral sobre os Investimentos (AMI), que, se aprovado, dará todos os direitos aos investidores e imporá todos os deveres aos Estados. Diante da pressão da opinião pública e da mobilização militante, estes países tiveram que abandonar seu projeto de negociar este acordo no âmbito da OCDE, mas a discussão pode ser retomada no âmbito da OMC. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, e também a Comissão Européia, prosseguem sua cruzada livre-cambista, estimulando a criação de novas zonas desregulamentadas, a nível regional e internacional.

A maior parte das engrenagens desta máquina de produzir desigualdade, entre partes do mundo e no próprio coração dos países desenvolvidos, ainda pode ser freada. Muito freqüentemente, o argumento da fatalidade se alimenta da censura da informação sobre as alternativas. As instituições financeiras internacionais e os grandes meios de comunicação (dos quais os beneficiários da globalização são muitas vezes proprietários) fizeram silêncio sobre a proposta do economista norte-americano James Tobin, prêmio Nobel de Economia, para taxar as transações especulativas nos mercados de divisas. Mesmo que sua alíquota fosse de apenas 0,1%, a Taxa Tobin reuniria cerca de 100 bilhões de dólares por ano. Arrecadada, no essencial, em países industrializados, onde se localizam as grandes praças financeiras, esta soma poderia ser utilizada para ações de luta contra todas as desigualdades, inclusive as desigualdades entre sexos, para a promoção da educação e saúde pública nos países pobres, para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. Tal dispositivo se dá numa perspectiva claramente anti-especulativa. Ele alimentaria as lógicas de resistência, restituiria liberdade de ação aos cidadãos e aos Estados e, sobretudo, significaria que a política recupera a prioridade.

Com este objetivo, os signatários se propõem de participar ou cooperar com o movimento internacional ATTAC, para debater juntos, produzir e difundir informação, e agir em conjunto, tanto em seus respectivos países quanto a nível regional e internacional. Estas ações conjuntas têm em vista:

· Entravar a especulação internacional,

· taxar os rendimentos do capital,

· punir os paraísos fiscais,

· impedir a generalização dos sistemas de previdência privada,

· promover a transparência dos investimentos em países dependentes,

· estabelecer um quadro legal para as operações bancárias e financeiras que não penalize os consumidores e os cidadãos (podendo os assalariados das instituições bancárias ter um papel importante na fiscalização destas operações),

· apoiar a reivindicação da anulação geral da dívida externa dos países dependentes e a utilização dos recursos assim liberados em favor dos povos e do desenvolvimento sustentável, o que muitos chamam de pagamento da “dívida social e ecológica”.

De maneira geral, trata-se de:

· reconquistar os espaços perdidos pela democracia em benefício da esfera financeira,

· opor-se a qualquer novo abandono da soberania dos Estados a pretexto do pretenso "direito" dos investidores e dos negociantes,

· de criar, a nível mundial, um espaço democrático.

Trata-se simplesmente de nos reapropriarmos, juntos, do futuro de nosso mundo

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